A NÃO CRIMINALIZAÇÃO DAS LUTAS POLÍTICAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO CAMPO

Por Dr. Elizeu Ribeiro Lira¹

Terminou ontem o longo calvário dos quatro camponeses do Acampamento Dom Celso, que aliás faz justo esse nome pelo que representou o Bispo Dom Celso, (Presidente e criador da CPT no Norte Goiano, com sua primeira sede em Porto Nacional) na luta dos posseiros pela permanência na terra em toda região do Araguaia e Tocantins território da diocese do Norte Goiano, que abrangia além de todo o território do atual Estado do Tocantins, acrescentava os município de São Félix do Araguaia em Mato Grosso e o de Conceição no Estado do Pará, a luta do Bispo pelos posseiros lhe renderam vários problemas com a justiça, eu mesmo fui testemunha, me desloquei de Presidente Prudente onde estava fazendo o meu Mestrado em Geografia para assistir um julgamento no fórum de Porto Nacional em que Dom Celso era acusado de incitar "Invasões de Terras" na região, o julgamento foi suspenso e transferido pra outra data devido o advogado de acusação ter alegado falta de segurança, mas também seu nome ganhou importância no mundo acadêmico é citado em varias publicações. O jornalista Ricardo Kotcho em seu livro o Massacre dos Posseiros, dedica um capitulo inteiro destacando a luta do bispo pela a Reforma Agrária na Amazônia oriental.

As mobilizações pelo país, com toda complexidade que possam ter, não deixam dúvida quanto a um ponto comum: a população quer mais serviços públicos e de qualidade. Em outras palavras, querem a atuação de um Estado Social, pautada pelo imperativo de uma ordem jurídica que seja apta a resolver a nossa grave questão social, notadamente a desigualdade social (MAIOR, USP 2013).

Por tanto o sistema justiçal do pais tem que se modernizar no sentido de acompanhar os avanços da sociedade brasileira e isso começa pelo entendimento que ocupações de terras, publicas, griladas, devolutas e de cultivo de droga, pelos movimentos sociais no campo não são caso de policia e sim de justiça social, de combate a desigualdade regional, de preservação da natureza, de desafogamento das periferias pobres das cidades empobrecidas, de segurança alimentar, em fim da preservação do modo de vida camponês, historicamente ameaçado pelas elites agrárias/políticas e agora pelo agronegócio que “nada mais é do que a empresarização do latifúndio, ou seja a base territorial  do agro negócio na Amazônia legal é resultado do processo de metamorfose do latifúndio, com todas suas teias de domínios, em “empresas” agrícolas na sua maioria empresas de fachadas utilizadas para captar recurso das instituições financeiras publicas do pais, que indiretamente mantém a aguda  concentração de terra na região, desencadeando por outro lado uma profunda diversidade de conflitos no campo” ( LIRA, 2016).

Assim esperamos da justiça uma nova compreensão da histórica questão agrária brasileira, de forma que as ações dos movimentos sociais no campo sejam tratadas pelo viés judiciário dos problemas de injustiças sociais e não como caso de policia como foram as prisões dos camponeses Jéssica, Waldeir, Vitor e Zé Carlos do Acampamento Dom Celso, todos sem nenhum antecedente policial. Felizmente depois de longos 20 dias de reclusão, de sofrimento, de angustia, de insegurança, de saudades das famílias, dos companheiros de lutas em fim de suas liberdades de ir e vir que é um direito assegurado pela constituição brasileira, estão livres para continuarem suas lutas no Acampamento, no MST, contra o latifúndio e a injustiça.

Viva a liberdade de lutar pelo direito a terra que não é crime e sim uma ação política contra a pobreza absoluta e contra a injustiça social. Parabéns Jéssica, Waldeir, Vitor e Zé Carlos, pela coragem de colocar em risco suas jovens e preciosas vidas em defesa dos pobres e da Reforma Agrária.

“VIVA A LIBERDADE PELO DIRETO INTERNACIONAL DE LUTA, HISTORICAMENTE CONQUISTADO PELOS POVOS AMEAÇADOS DO MUNDO INTEIRO” (LIRA, NURBA/UFT, 2017).

¹Doutor em Geografia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. P. P. SP. (2004). Mestre em Geografia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. P. P. SP (1995). Especialista em Educação Brasileira/ Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Federal de Goiás UFG (1992) Graduado em Geografia pelo Centro Universitário de Brasília (1987). 
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